Regulamentação
Consultas sobre Leis, Decretos e Normas sobre os processos de licitação e compras da Câmara Municipal de Barueri.
Regulamentação
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DATA |
Descrição |
Link |
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12/04/2023 |
Decreto Municipal Nº 9.787/23 - Normas de Licitações |
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05/01/2024 |
Ato da Presidência 002/2024 - Regulamenta as Licitações e Contratações da NLLC |
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18/03/2024 |
Ato da Presidência 004/2024 - Alteração do Ato da Presidência nº 002/2024, que regulamenta as licitações e contratações de forma geral |
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27/03/2024 |
Ato da Presidência 005/2024 - Revisão do Plano de Contratações Anual para o exercício de 2024 |
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20/05/2021 |
Ato da Presidência 006/2024 - Regulamenta a Ordem e a Forma dos Pagamentos da NLLC |
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21/05/2024 |
Ato da Presidência 007/2024 - Regulamenta a Atuação dos Fiscais e Gestores Contratuais na NLLC |
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25/06/2024 |
Ato da Presidência 008/2024 - Regulamentação do reajuste de preços dos contratos e Atas de Registro de Preços |
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26/06/2024 |
Ato da Presidência 009/2024 - Segunda revisão do Plano de Contratações Anual para o exercício de 2024 |
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01/10/2024 |
Ato da Presidência 012/2024 - Terceira revisão do Plano de Contratações Anual para o exercício de 2024 |
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