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Regulamentação

por Suporte publicado 17/01/2023 11h35, última modificação 19/07/2024 09h23
Consultas sobre Leis, Decretos e Normas sobre os processos de licitação e compras da Câmara Municipal de Barueri.

Regulamentação 

DATA

Descrição

Link

12/04/2023

Decreto Municipal Nº 9.787/23 - Normas de Licitações

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA

05/01/2024

Ato da Presidência 002/2024 - Regulamenta as Licitações e Contratações da NLLC

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA

18/03/2024

Ato da Presidência 004/2024 - Alteração do Ato da Presidência nº 002/2024, que regulamenta as licitações e contratações de forma geral

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA

27/03/2024

Ato da Presidência 005/2024 - Revisão do Plano de Contratações Anual para o exercício de 2024

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA

20/05/2021

Ato da Presidência 006/2024 - Regulamenta a Ordem e a Forma dos Pagamentos da NLLC

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA

21/05/2024

Ato da Presidência 007/2024 - Regulamenta a Atuação dos Fiscais e Gestores Contratuais na NLLC

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA

25/06/2024

Ato da Presidência 008/2024 - Regulamentação do reajuste de preços dos contratos e Atas de Registro de Preços

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA

26/06/2024

Ato da Presidência 009/2024 - Segunda revisão do Plano de Contratações Anual para o exercício de 2024

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA

 

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