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Vereadores aprovam Lei de Zoneamento de Barueri

por Diretoria de Comunicação Social publicado 27/11/2019 16h15, última modificação 27/11/2019 16h13
Projeto de Lei foi motivo de audiência pública na véspera da votação em plenário
Vereadores aprovam Lei de Zoneamento de Barueri

Foto: Gean Nunes/CMB

O plenário da Câmara Municipal de Barueri aprovou, na sessão de terça-feira, 26, o Projeto de Lei Complementar 030/2019, que estabelece normas e restrições para uso, ocupação e parcelamento do solo.

Na segunda-feira, 25, a Câmara promoveu uma audiência pública para debater a matéria.

Conhecida como Lei de Zoneamento, a norma é um importante instrumento de planejamento urbano para o poder público, uma vez que disciplina a forma e a finalidade da ocupação do território barueriense, buscando preservar a estética e o ordenamento espacial da cidade.

É a Lei de Zoneamento quem determina, por exemplo, quais regiões da cidade serão destinadas ao uso residencial, comercial ou industrial.

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