Secretaria de Finanças presta contas da Prefeitura aos vereadores
Fotos: Marco Miatelo/Câmara de Barueri
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Barueri promoveu na manhã de sexta-feira, 28, audiência pública para avaliar a situação financeira da cidade. O secretário de finanças do município esteve no plenário da Casa para prestar contas aos vereadores e à população dos gastos e investimentos feitos pela Prefeitura entre setembro e dezembro de 2025.
A audiência pública sobre a gestão fiscal da Prefeitura é uma exigência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela determina que até o fim dos meses de fevereiro, maio e setembro o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre do ano.
O vereador Keu Oliveira (PV) lembrou a importância da prestação de contas quadrimestral para que o Poder Legislativo possa acompanhar e fiscalizar o uso do dinheiro público em Barueri. “Sabemos que a saúde financeira do município está em dia, mas é fundamental que a gente faça esse acompanhamento periódico até para tomarmos pé da situação”, comentou.
O secretário de Finanças, Gustavo César, avaliou 2025 como um bom ano para as contas pública da Prefeitura Barueri. “Houve um aumento na arrecadação, então foi possível acelerar algumas obras para serem entregues o mais rápido possível”, explicou, citando ainda reformas em escolas em vários bairros de Barueri, como Jardim Belval, Jardim Paulista, Vale do Sol, Jardim Mutinga e Parque Imperial.
Fundeb
O vereador Allan Miranda (União Brasil) questionou o secretário sobre o destino dado ao dinheiro que seria destinado ao abono produtividade do professor que não atingiu suas metas no ano.
Gustavo César explicou que o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é um recurso que precisa ser usado 100% com despesa de pessoal, aplicados diretamente aos professores, o que inclui o pagamento do Abono Produtividade. Quando não há o cumprimento da meta, o valor acaba sendo usado em outras despesas da mesma natureza.
Também participaram da audiência pública os vereadores Allan Miranda (União Brasil), Silvio Macedo (PSDB) e Rafa Carvalho (Republicanos).
A audiência pública foi transmitida ao vivo no site, na TV Câmara e nas redes sociais oficiais do Poder Legislativo. O vídeo continua disponível na íntegra para quem quiser assistir:
https://www.youtube.com/watch?v=fwmy3_iE3mU
As planilhas apresentadas pela equipe da Secretaria de Finanças também estão disponíveis clicando aqui.
Lei de Responsabilidade Fiscal
Criada em 4 de maio de 2000 e mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar Federal 101 é um importante instrumento de regulamentação das finanças públicas. O objetivo LRF é garantir transparência na gestão pública determinando prazos para a publicação de demonstrativos contábeis.
