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Programa de auxílio a ex-moradores de rua é ampliado

por Comunicacao — publicado 17/04/2019 16h48, última modificação 17/04/2019 16h48
Câmara Municipal aprova projeto de lei complementar que revisa carga horária e auxílio para bolsistas
Programa de auxílio a ex-moradores de rua é ampliado

Projeto foi aprovado por unanimidade

O Programa Re Nascer Barueri, criado em abril de 2018, por meio da Lei nº 2.604, sofreu alterações na sessão de terça-feira, 16, da Câmara Municipal de Barueri. Os vereadores aprovaram, por unanimidade, um projeto de lei complementar que amplia o trabalho voltado para o resgate e reinserção social das pessoas em situação de rua.

A alteração, proposta pelo Poder Executivo, aumenta o limite da atividade diária de 4 para 6 horas. A bolsa paga aos participantes do programa também foi revista. O valor do auxílio para 4 horas de atividade equivale a meio salário mínimo. Para a jornada de 6 horas, ficou estabelecido três quartos do salário base vigente. Para alterar a carga horária, o bolsista precisa ter seis meses de participação, cumprir todos os requisitos e obter relatório técnico favorável.

A ação, coordenada pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social em parceria com o Fundo Social de Solidariedade, oferece cursos e emprego a pessoas que já estiveram em situação de rua e hoje estão abrigadas na Cáritas – Casa São Francisco de Assis. Entre as oportunidades estão cursos de jardinagem, petshop e manutenção e reparos de portaria e recepção.  Após a formação, os participantes começam a trabalhar, ganham bolsa-auxílio, vale-transporte e vale-alimentação.

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