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Plenário aprova criação de Conselho Municipal da Juventude

Órgão vai tratar de políticas públicas e da garantia dos direitos dos jovens. Conselheiros não receberão salário
Plenário aprova criação de Conselho Municipal da Juventude

Foto: Marco Miatelo/Câmara de Barueri

Baruerienses de 15 a 29 anos terão um órgão voltado ao estudo de políticas públicas e para defender os direitos dessa faixa etária da população. Na terça-feira, 6, a Câmara Municipal aprovou a criação do Conselho Municipal da Juventude, órgão autônomo ligado à Secretaria da Família e que terá como uma de suas atribuições estimular a participação dos jovens na sociedade.

O conselho será composto por dez membros titulares e dez suplentes, com representantes de secretarias municipais, da Fieb (Fundação Instituto de Educação de Barueri) e da sociedade civil. O mandato será de dois anos, sendo permitida a recondução por mais dois, e não haverá remuneração aos conselheiros.

Dentre as competências do órgão estão o estudo para criação de políticas públicas e a avaliação das já existentes, além de garantir o cumprimento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e do Estatuto da Juventude.

Ainda de acordo com o Projeto de Lei 73/2022, proposto pelo prefeito Rubens Furlan (PSDB), o conselho será o responsável por organizar a Conferência Municipal da Juventude a cada dois anos para debater e propor políticas públicas e prestar contas sobre o trabalho desenvolvido.

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