Plenário aprova criação de Conselho Municipal da Juventude
Foto: Marco Miatelo/Câmara de Barueri
Baruerienses de 15 a 29 anos terão um órgão voltado ao estudo de políticas públicas e para defender os direitos dessa faixa etária da população. Na terça-feira, 6, a Câmara Municipal aprovou a criação do Conselho Municipal da Juventude, órgão autônomo ligado à Secretaria da Família e que terá como uma de suas atribuições estimular a participação dos jovens na sociedade.
O conselho será composto por dez membros titulares e dez suplentes, com representantes de secretarias municipais, da Fieb (Fundação Instituto de Educação de Barueri) e da sociedade civil. O mandato será de dois anos, sendo permitida a recondução por mais dois, e não haverá remuneração aos conselheiros.
Dentre as competências do órgão estão o estudo para criação de políticas públicas e a avaliação das já existentes, além de garantir o cumprimento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e do Estatuto da Juventude.
Ainda de acordo com o Projeto de Lei 73/2022, proposto pelo prefeito Rubens Furlan (PSDB), o conselho será o responsável por organizar a Conferência Municipal da Juventude a cada dois anos para debater e propor políticas públicas e prestar contas sobre o trabalho desenvolvido.
