Pessoas com deficiência terão mais conforto ao acessar prédios públicos
Pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida passam a ter direito de embarcar e desembarcar em áreas cobertas dos prédios públicos de Barueri, mesmo quando esses espaços forem reservados aos servidores. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal na terça-feira, 14.
A iniciativa busca oferecer mais conforto e segurança, especialmente em dias de chuva ou sol intenso, garantindo que o deslocamento até os locais de atendimento público seja feito com dignidade.
Segundo o texto, o uso do espaço será permitido por até 15 minutos, apenas para embarque ou desembarque. A permanência do veículo como estacionamento não será autorizada, a menos que haja justificativa médica e autorização da unidade responsável.
“É uma questão de humanidade. A pessoa com mobilidade reduzida não pode ser exposta ao risco ou ao desconforto por falta de estrutura adequada”, afirmou o vereador Edmilson Dimi (PL), autor do Projeto de Lei 066/2025.
Os servidores responsáveis pelos estacionamentos deverão orientar o fluxo de veículos, garantindo segurança e acessibilidade. A nova regra vale para todas as unidades da Administração Pública Municipal.
A nova lei ainda precisa da assinatura do prefeito para entrar em vigor.