Você está aqui: Página Inicial / Sobre a Câmara / Notícias / Intimação à empresa Mega JJ Asseio e Conservação Eireli

Intimação à empresa Mega JJ Asseio e Conservação Eireli

por Comunicacao — publicado 14/08/2019 11h14, última modificação 14/08/2019 11h14
Rescisão do Contrato 069/2015

A Câmara Municipal de Barueri, vem INTIMAR a empresa Mega JJ Asseio e Conservação Eireli, com o fito de cientificá-la da rescisão do Contrato nº 069/2015, tendo em vista a quebra de regras trabalhistas e de cláusulas contratuais, perpetrada por aquela pessoa jurídica em face de seus colaboradores, bem como da aplicação de penalização consistente na suspensão temporária de participação em licitação e, impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 12 (doze) meses, cumulada com a aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente do contrato, com fundamento nos incisos II e III da Lei Federal nº 8.666/1993 e em regras contratualmente dispostas;  abre-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para a interposição de recurso direcionado à autoridade superior deste Poder Legislativo, após o que, não reformadas as reprimendas, todas se tornarão definitivas.

error while rendering plone.comments
Acesso à Informação

Ouvidoria da Câmara de Barueri

Acesso à Informação

Mídias Sociais

Facebook Youtube Flickr

Próximos eventos
Reunião Comitê Barueri Cidade Sustentável 12/03/2020 14h00 (Brazil/East) — Sala Vereadora Maria Evangelista
Solenidade em Comemoração ao Dia da Mulher 27/03/2020 19h00 (Brazil/East) — Plenário Dr. Diógenes Ribeiro de LIma
Curso de Boas Práticas na Manipulação de Alimentos 02/04/2020 13h15 (Brazil/East) — Plenário Dr. Diógenes Ribeiro de Lima
Reunião Comitê Barueri Cidade Sustentável 16/04/2020 14h00 (Brazil/East) — Sala Vereadora Maria Evangelista
Reunião Comitê Barueri Cidade Sustentável 14/05/2020 14h00 (Brazil/East) — Sala Vereadora Maria Evangelista
Eventos anteriores…
Próximos eventos…