Gestantes podem optar pela cesárea a partir da 39ª semana
Direito é previsto em lei estadual
A população de Barueri passará a ter acesso a mais informações sobre o parto cesáreo eletivo – quando a mãe opta pela intervenção cirúrgica para dar à luz – a partir da 39ª semana de gestação, independente de necessidade médica. Isso porque o Jornal Oficial publicou na edição de quarta-feira, 4, a promulgação da Lei Municipal 2.719/2019, que prevê a criação de campanhas de conscientização sobre o tema.
De acordo com a matéria, a Política de Conscientização do Parto Eletivo tem por objetivo levar ao conhecimento dos cidadãos, especialmente as parturientes, sobre o direito previsto na Lei Estadual 17.137/2019. As campanhas de divulgação serão feitas nos sites da administração pública e no Jornal Oficial de Barueri.
A nova legislação, de autoria do vereador Allan Miranda (PSDB), prevê ainda a realização de palestras e outras atividades educativas.
“Nosso objetivo é fomentar a divulgação dos direitos das parturientes, de modo que as gestantes possam se utilizar da autonomia individual que lhe é conferida por lei para que, bem orientada pelo médico, possa melhor escolher o tipo de parto de sua preferência”, justificou o parlamentar.
