Câmara sedia palestra sobre implantação de políticas municipais de gestão documental
A Câmara sediou no último dia 26, o 17º Encontro Paulista por uma Política Pública de Arquivo nas Câmaras Municipais. O evento tratou do oferecimento às câmaras do estado de São Paulo, fundamentos legais e técnicos para a implantação de políticas municipais de gestão documental.
Há dois anos o Arquivo Público do Estado de São Paulo utiliza o poder legislativo barueriense para estudar e fazer um levantamento dos documentos produzidos pelas câmaras, sendo assim como anfitriã do evento a palavra inicial ficou com o Presidente do Legislativo Carlinhos do Açougue (DEM).
“É com muita satisfação que recebemos todos vocês aqui hoje, representantes de diversas Câmaras, para dividir os resultados desta parceria com o Governo do Estado. Tenho a certeza que esse trabalho irá contribuir para a gestão de documentos e informações do Poder Legislativo Municipal, não só dos municípios paulistas, mas de todo o país. Sentimo-nos honrados de sermos convidados a participar deste projeto inédito no Brasil, e no que depender da Câmara de Barueri, vocês terão todo o respaldo necessário para que este encontro seja produtivo e proveitoso”, finalizou.
O congresso contou com seis palestrantes que se dividiram em abordar assuntos como: Gestão documental e a importância social da documentação do poder legislativo, O poder legislativo no cumprimento e na fiscalização da transparência pública, Câmaras Municipais e o desafio de implementar uma política de arquivos, Assistência técnica às Câmaras Paulistas e a elaboração de um modelo de tabela de temporalidade de documentos para o legislativo, A experiência da Câmara Municipal de Barueri na formulação de sua política de gestão de documentos e informações, e a Criação do departamento de documentação e arquivo e as estratégias de marketing para a difusão do acervo da Câmara de Piracicaba.
O congresso foi organizado pela assembléia legislativa do estado de São Paulo, em parceria com a Câmara de Barueri, com a finalidade de orientar e auxiliar as Câmaras do país no trato e arquivamento dos documentos que tramitam no legislativo de cada cidade, pois ali mora a história de cada município.
Para os municípios, o apoio do estado com fundamentos técnicos e legais na implementação das políticas municipais de gestão de documentos são indispensáveis para que a administração pública municipal possa assegurar o pleno acesso à informação.
