Câmara Municipal aprova orçamento de R$ 3,1 bilhões para Barueri em 2019
Projeto foi submetido a votação em duas sessões (foto: Ivan Nunes/CMB)
O Plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de terça-feira, 30, em segunda discussão e votação, a Lei Orçamentária Anual para o próximo exercício financeiro. De acordo com o Projeto de Lei 067/2018, apresentado pelo Poder Executivo, Barueri prevê arrecadação total de R$ 3,1 bilhões em 2019.
Na mensagem enviada pelo prefeito, destacam-se os gastos em saúde (R$ 703 milhões) e em educação (R$ 767 milhões), que ficaram acima do mínimo exigido pela Constituição Federal (15% e 25%, respectivamente).
A peça orçamentária pondera, entretanto, que o total previsto de arrecadação pelo município poderá sofrer revisão para baixo, tendo em vista a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) suspendendo os efeitos da Lei Federal 157/2016, que alterou a forma de arrecadação do ISS (Imposto sob Serviço).
LDO e PPA
No mesmo dia, também em segunda votação, foram aprovados outros três projetos que envolvem o chamado tripé orçamentário (Lei Orçamentária Anual, Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias):
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Projeto de Lei |
Assunto |
Link para consulta |
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067/2018 |
Orçamento Municipal 2019 |
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068/2018 |
Alteração da Lei 2.521/2017 |
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069/2018 |
Alteração da Lei 2.568/2017 |
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070/2018 |
Alteração da Lei 2.614/2018 |
