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Câmara cria selo para atestar acessibilidade de espaços públicos

Selo Acessibilidade Nota 10 vai certificar simbolicamente estabelecimentos que ofereçam autonomia a pessoas com deficiência
Câmara cria selo para atestar acessibilidade de espaços públicos

Foto: Marco Miatelo/Câmara de Barueri

Estabelecimentos públicos e privados que proporcionem acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida receberão um reconhecimento simbólico do poder público de Barueri. Com a criação do Selo Acessibilidade Nota 10, aprovado pelos vereadores na sessão de terça-feira, 23, a Câmara Municipal pretende incentivar e promover projetos que busquem atender a todos os públicos, independentemente de suas características físicas.

O projeto prevê selos nas classificações “prata” e “ouro” divididos em quatro categorias: Urbanística, Edificação, Veículos de Transporte e Digital. Os critérios para a concessão do certificado serão definidos posteriormente pela Prefeitura, quando houver a regulamentação da nova lei.

De acordo com o Projeto de Lei 060/2022, para a entrega do selo serão consideradas características como:

  • Prestação de atendimento prioritário a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
  • Concepção e implantação de projetos de arquitetura que atendam a padrões estabelecidos internacionalmente;
  • Políticas de geração de emprego para garantir a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho;
  • Garantir a reserva de estacionamento a quem tem direito a vagas prioritárias previstas em lei, inclusive para idosos;
  • Capacidade de desenvolver novas formas de atendimento, de modo a incluir pessoas com deficiência.

A validade do Selo Acessibilidade Nota 10 será de dois anos, podendo ser renovado sempre que houver nova avaliação das condições do estabelecimento.

Segundo o autor do projeto, a acessibilidade é um direito que busca garantir que todas as pessoas consigam exercer sua cidadania de forma plena, com autonomia, independência e qualidade de vida. “Não se trata apenas de um projeto arquitetônico para um prédio. A acessibilidade busca uma sociedade mais igualitária”, comentou o vereador Rafa Carvalho (União). “Trata-se, acima de tudo, de um serviço de inclusão social”, justificou.