Câmara aprova regras para uso de bicicletas e patinetes elétricos por aplicativo
Fotos: Marco Miatelo/Câmara de Barueri
Quem usa ou pretende usar bicicletas e patinetes elétricos compartilhados em Barueri pode ter mais segurança, organização e clareza nas regras. É isso que prevê o Projeto de Lei 024/2026, aprovado pela Câmara Municipal na terça-feira, 28.
A proposta enviada pelo prefeito Beto Piteri (Republicanos) regulamenta o funcionamento dos serviços de micromobilidade por aplicativo na cidade — aqueles em que o usuário aluga bicicletas ou patinetes elétricos para trajetos curtos.
Segundo o prefeito, a proposta segue a política de mobilidade urbana do município, que prioriza meios de transporte menos poluentes e mais acessíveis.
Como vai funcionar
O projeto estabelece que empresas que operam esse tipo de serviço precisarão de autorização da prefeitura, com validade de 12 meses. Para atuar, elas terão que:
- pagar uma taxa inicial e repassar 5% do valor das viagens ao município;
- manter os equipamentos em bom estado;
- oferecer suporte ao usuário e informações claras de uso;
- retirar rapidamente veículos mal estacionados ou danificados.
Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Segurança e Educação de Trânsito.
Regras para uso
A proposta também define normas para quem utiliza os equipamentos:
- Patinetes:
- até 6 km/h em áreas de pedestres;
- até 20 km/h em ciclovias;
- proibidos para menores de 18 anos.
- Bicicletas elétricas:
- velocidade máxima de 32 km/h;
- uso obrigatório de capacete;
- motor só funciona com pedalada (sem acelerador).
Além disso, fica proibido estacionar os veículos de forma que atrapalhe pedestres, entradas de imóveis ou equipamentos públicos.
Organização da cidade
Outro ponto importante é a definição de locais específicos para estacionamento. As empresas poderão sugerir áreas, mas a decisão final será da prefeitura.
O texto também incentiva integração com o transporte público e prevê programas com desconto para pessoas de baixa renda.
