Audiência pública avalia despesas e investimentos da Prefeitura
Arte: Secretaria de Comunicação Social
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Barueri promove no dia 26, a partir das 11h, audiência pública para debater a situação financeira da Prefeitura. Na ocasião, serão apresentados os resultados das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2025.
Integrantes da Secretaria de Finanças da Prefeitura estarão no plenário da Casa para demonstrar aos vereadores e à população como o dinheiro arrecadado dos impostos foi usado entre maio e agosto deste ano.
A audiência pública sobre a gestão fiscal da Prefeitura é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela determina que até o fim dos meses de maio, setembro e fevereiro o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
A população poderá acompanhar a atividade presencialmente ou de forma remota, já que a audiência pública será transmitida ao vivo no site do Poder Legislativo (www.barueri.sp.leg.br), no Facebook (Facebook.com/CamaraBarueri) e no canal do YouTube (www.youtube.com/CamaraBarueri) ou pela TV Câmara Barueri (canal 307 da Amigo TV).
Lei de Responsabilidade Fiscal
Criada em 4 de maio de 2000 e mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar Federal 101 é um instrumento importante de regulamentação das finanças públicas. O objetivo LRF é garantir transparência na gestão pública determinando prazos para a publicação de demonstrativos contábeis.
