Audiência pública avalia despesas e investimentos da Prefeitura
Arte: Secretaria de Comunicação Social/Câmara de Barueri
A Câmara de Barueri promove na quinta-feira, 29, a partir das 11h, audiência pública para debater a situação financeira da Prefeitura. Na ocasião, serão apresentados os resultados das chamadas metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2025.
Integrantes da Secretaria de Finanças da Prefeitura estarão no plenário da Casa para demonstrar aos vereadores e à população como o dinheiro arrecadado dos impostos foi usado neste período.
A audiência pública sobre a gestão fiscal da Prefeitura é uma exigência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela determina que até o fim dos meses de maio, setembro e fevereiro o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
A população poderá acompanhar a atividade, coordenada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, presencialmente ou de forma remota, já que a audiência pública será transmitida ao vivo no site do Poder Legislativo (www.barueri.sp.leg.br), no Facebook (Facebook.com/CamaraBarueri) e no canal do YouTube (www.youtube.com/CamaraBarueri) ou pela TV Câmara Barueri (canal 307 da Amigo TV).
Lei de Responsabilidade Fiscal
Criada em 4 de maio de 2000 e mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar Federal 101 é um importante instrumento de regulamentação das finanças públicas. O objetivo LRF é garantir transparência na gestão pública determinando prazos para a publicação de demonstrativos contábeis.
