Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

1876 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - INEX 19.2025.pdf
por Compras — última modificação 03/10/2025 15h17
Localizado em Transparência / … / 2025 / Inexigibilidade
Arquivo PDF document AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE DL 39_25.pdf
por Compras — última modificação 17/12/2025 14h19
Localizado em Transparência / … / 2025 / Dispensa de Licitação
Arquivo PDF document AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PA 79_25.pdf
por Compras — última modificação 16/01/2026 11h07
Localizado em Transparência / … / 2025 / Dispensa de Licitação
Arquivo PDF document AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ASSINADO PELO PRESIDENTE DA CMB.pdf
por Compras — última modificação 08/12/2025 09h50
Localizado em Transparência / … / 2025 / Inexigibilidade
Arquivo PDF document AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE.pdf
por Compras — última modificação 02/04/2025 16h39
Localizado em Transparência / … / 2025 / Dispensa de Licitação
Arquivo PDF document AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE.pdf
por Compras — última modificação 10/04/2025 13h59
Localizado em Transparência / … / 2025 / Dispensa de Licitação
Arquivo PDF document AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE.pdf
por Compras — última modificação 11/04/2025 12h50
Localizado em Transparência / … / 2025 / Inexigibilidade
Arquivo PDF document AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE.pdf
por Compras — última modificação 22/04/2025 10h38
Localizado em Transparência / … / 2025 / Inexigibilidade
Arquivo PDF document AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE.pdf
por Compras — última modificação 22/04/2025 11h00
Localizado em Transparência / … / 2025 / Inexigibilidade
Arquivo PDF document AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE.pdf
por Compras — última modificação 22/04/2025 11h20
Localizado em Transparência / … / 2025 / Inexigibilidade
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 62 63 64 [65] 66 67 68 ... 188