Foto: Marco Miatelo/Câmara de Barueri
Estabelecimentos públicos e privados que proporcionem acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida receberão um reconhecimento simbólico do poder público de Barueri. Com a criação do Selo Acessibilidade Nota 10, aprovado pelos vereadores na sessão de terça-feira, 23, a Câmara Municipal pretende incentivar e promover projetos que busquem atender a todos os públicos, independentemente de suas características físicas.
O projeto prevê selos nas classificações “prata” e “ouro” divididos em quatro categorias: Urbanística, Edificação, Veículos de Transporte e Digital. Os critérios para a concessão do certificado serão definidos posteriormente pela Prefeitura, quando houver a regulamentação da nova lei.
De acordo com o Projeto de Lei 060/2022, para a entrega do selo serão consideradas características como:
A validade do Selo Acessibilidade Nota 10 será de dois anos, podendo ser renovado sempre que houver nova avaliação das condições do estabelecimento.
Segundo o autor do projeto, a acessibilidade é um direito que busca garantir que todas as pessoas consigam exercer sua cidadania de forma plena, com autonomia, independência e qualidade de vida. “Não se trata apenas de um projeto arquitetônico para um prédio. A acessibilidade busca uma sociedade mais igualitária”, comentou o vereador Rafa Carvalho (União). “Trata-se, acima de tudo, de um serviço de inclusão social”, justificou.
Foto: Marco Miatelo/Câmara de Barueri
A Câmara Municipal celebrou os 74 anos de Barueri com uma sessão solene, em que as autoridades civis, militares e religiosas destacaram a trajetória de progresso e desenvolvimento da cidade nas últimas décadas.
O presidente da Câmara, vereador Toninho Furlan (PDT), destacou a união dos parlamentares na busca por um Poder Legislativo forte, atuante e produtivo. “Passamos por momentos muito desafiadores nos últimos anos, mas com muita união, fé e trabalho, conseguimos contribuir para o crescimento da nossa cidade”, disse.
Representando os parlamentares, a vereadora Tania (União Brasil) falou do orgulho e da responsabilidade que sentiu ao discursar na sessão. Ela relembrou a história de Barueri, com a instalação da primeira legislatura da Câmara, em 1949. “Uma história rica, onde cada luta e cada lágrima derramada pelo seu povo foi para construir essa cidade, que é espelho e referência para toda a região, pela preocupação do poder público com a população”, completou Tania, citando saúde e educação como exemplos de boa gestão na cidade.
“Hoje celebramos nosso maior patrimônio: o nosso povo, que é a razão de toda dedicação e empenho da classe política. Queremos continuar construindo uma cidade próspera futurista e cada vez melhor, em que os jovens possam ter acesso a emprego e oportunidades de crescimento”, concluiu a vereadora.
Rubens Furlan Filho, convidado de honra, também deixou uma mensagem de aniversário para a população de Barueri. “Estar aqui na câmara é como rever um filme. Tenho imagens minhas desde criança aqui nesta Casa, celebrando o aniversário da nossa cidade. Estendo os parabéns a toda a população de Barueri, porque o sucesso do nosso município é fruto do trabalho de todos que estão aqui”, disse.
Sônia Furlan, presidente do Fundo Social de Solidariedade, também ressaltou a contribuição do povo barueriense na construção do município. “Nossa gente é nosso grande patrimônio. Nossa cidade não seria o que ela é se não houvesse um cuidado especial com essas pessoas. Aqui, a criança, a mulher, a pessoa com deficiência, o idoso, enfim, todos têm um tratamento especial”, comentou.
O vice-prefeito de Barueri, Beto Piteri, foi buscar na história a explicação para o desenvolvimento de Barueri ao longo de seus 74 anos de emancipação político-administrativa. “É uma trajetória bonita, que começou com a conquista dos emancipadores lutando e querendo fazer de Barueri uma cidade. E conseguiram com muita luta. Tenho certeza de que, se eles pudessem estar aqui hoje, estariam orgulhosos da cidade que nosso povo construiu”, discursou. “Mas não é de graça que a cidade prospera. Todos trabalhamos muito para que chegássemos a esse patamar”, ponderou Piteri.
Encerrando os discursos, o prefeito de Barueri, Rubens Furlan, também lembrou da luta pela emancipação de Barueri e citou lideranças políticas que o ajudaram a construir sua trajetória de 47 anos de vida pública. “Desde então tenho uma preocupação enorme de não decepcionar os emancipadores e os políticos que me antecederam e que tanto me inspiraram”, afirmou.
Furlan falou das realizações de seu mandato e destacou obras na área da saúde. “Em dois ou três meses entregaremos o Hospital Regional ao governo do Estado”, afirmou, anunciando também melhorias na política pública de saúde voltada à população com autismo. “Vamos intensificar o trabalho, e nos próximos 60 dias o autista de Barueri será atendido melhor do que em qualquer país, custe o que custar”, declarou o prefeito.
Na área da educação, Furlan anunciou a ampliação de 20 para 30 o número de salas maker na rede de educação. “Temos que estimular cada vez mais a criatividade das nossas crianças”.
Hasteamento das Bandeiras
Como abertura oficial das comemorações, houve o hasteamento das bandeiras no lado externo do Parlamento 26 de Março, nome oficial do edifício-sede da Câmara. O presidente da Casa, vereador Toninho Furlan (PDT), hasteou o pavilhão do Brasil, enquanto o prefeito de Barueri, Rubens Furlan (PSB), subiu o estandarte de Barueri e o vice-prefeito, Beto Piteri (PSB), o do Estado de São Paulo. A execução do hino nacional ficou a cargo da banda da Guarda Civil Municipal.
Foto: Marcus Chargas/Câmara de Barueri
Bolsistas do Programa de Atenção à População de Rua terão aumento no valor da bolsa oferecida pela Prefeitura. O programa, criado em 2018 e batizado de Re Nascer em Barueri, busca promover cidadania e recolocar essas pessoas no mercado de trabalho, por meio de capacitação e acompanhamento terapêutico.
De acordo com o Projeto de Lei 013/2023, aprovado pela Câmara Municipal na sessão de terça-feira, 4, prevê bolsa mensal de 70% do salário mínimo aos que desenvolvem atividades com carga horária de até quatro horas diárias.
Após seis meses de participação no Re Nascer Barueri, os integrantes do programa que cumprirem todos os requisitos poderão ter a carga horária aumentada para seis horas diárias e a bolsa será ampliada para um salário mínimo por mês. O período máximo de permanência no programa é de 24 meses.
Atualmente, as bolsas pagam 50% do salário mínimo para carga horária de quatro horas e de 75% para as de seis horas.
Segundo o prefeito Rubens Furlan, autor do projeto, o aumento no valor do repasse busca “ampliar a capacidade financeira do Programa Re Nascer Barueri de maneira a atrair mais beneficiários, tornando-o mais receptivo ao crivo de quem necessita desta ajuda social em razão da vulnerabilidade extrema”.
Para o vereador Wilson Zuffa (Republicanos), o projeto vem ao encontro de uma necessidade que é latente em todo o país. “Ele prepara, acolhe e desenvolve capacidades que estava abafadas por situações difíceis que levaram as pessoas a viverem nas ruas”, afirmou. “É um programa de cunho social, que busca resolver o problema, levando capacitação, oportunidade e dignidade para esses seres humanos”, completou Zuffa.
Rafa Carvalho (União) complementou destacando que a proposta de aumento da bolsa busca oferecer dignidade às pessoas em situação de rua. “Não é porque a pessoa passou por uma dificuldade que temos que abandoná-la. Só quem já lidou com pessoas vulneráveis assim sabe como é difícil resgatá-las”, comentou.
Fotos: Marco Miatelo/Câmara de Barueri
As férias escolares são um bom momento para conhecer um pouco da história de onde vivemos e enriquecer culturalmente. A Câmara Municipal de Barueri pode ser o destino de quem quer saber mais sobre as origens da cidade e de sua formação política.
Do lado de fora do prédio, há o pavilhão com as bandeiras do Brasil, do Estado de São Paulo e de Barueri, e ao lado a placa “Parlamento 26 de Março”, indicando o nome oficial que o edifício-sede do Poder Legislativo recebeu em 2011, três anos após sua inauguração.
No interior do prédio, logo após a recepção, há dois terminais para consulta das principais informações sobre a Câmara.
O hall principal do prédio, denominado Espaço Vereador Cleuso de Oliveira, é possível viajar no tempo visitando as galerias dos presidentes da Câmara Municipal, dos prefeitos, vice-prefeitos, e primeiras damas.
Para chegar ao Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, local onde ocorrem as sessões da Câmara, o visitante passa por outra galeria importante: a do patrono e dos emancipadores, ou seja, das pessoas que lutaram na década de 1940 para que Barueri passasse a ser um município.
No Arquivo Público há uma exposição permanente, com objetos e documentos históricos que ajudam a contar a história de Barueri, desde sua emancipação. Há, inclusive a reprodução da ata da primeira reunião dos vereadores, uma espécie de “certidão de nascimento” da Câmara Municipal.
Outros objetos históricos podem ser apresentados ao mais jovens, que desconhecem as formas antigas de se registrar os fatos, como máquinas de escrever, câmeras fotográficas e rolos de filme.
Para o presidente da Câmara, é papel também do Poder Legislativo a preservação e o cuidado com a história de Barueri, bem como estimular que a população tenha acesso a essas informações, objetos e documentos. “A Câmara Municipal sempre esteve de portas abertas para a população trazer suas demandas e conversar com seus representantes. Queremos também que as pessoas venham nos visitar para conhecer nosso passado tão bonito e apresenta-lo às gerações futuras”, comentou o vereador Toninho Furlan (PDT).
Serviço:
Câmara Municipal de Barueri
Al. Wagih Salles Nemer, 200 - Centro Comercial Barueri
De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Informações: (11) 4199-7900 / contato@barueri.sp.leg.br
Foto: Marco Miatelo/Câmara de Barueri
A Câmara Municipal de Barueri recebeu, na manhã de segunda-feira, 23, representantes do Poder Legislativo de Limeira, município do Centro-Leste do Estado, para conhecer a estrutura e o funcionamento do Parlamento 26 de Março.
De acordo com Thais Moraes, diretora Legislativa da Câmara de Limeira, o objetivo da visita foi conhecer a estrutura física do prédio, em especial o plenário, sala de reuniões, auditório, estúdio e demais departamentos.
Localizada na Região Metropolitana de Piracicaba, Limeira é um município semelhante a Barueri quanto ao número de habitantes. De acordo com o último Censo (2010), são 276 mil limeirenses e 240 mil baruerienses. Por esse motivo, ambas as câmaras municipais contam com 21 vereadores cada.
O presidente da Casa, vereador Toninho Furlan (PDT), recebeu o grupo em seu gabinete e falou sobre as reformas recentes do prédio e as próximas melhorias que pretende implantar. “Revitalizamos todo o prédio, que estava precisando muito de manutenção. Agora vamos avançar, concluindo a construção do anexo administrativo e na implantação de um sistema de energia solar”.
A comitiva, formada por quatro pessoas, está fazendo uma série de visitas a legislativos municipais para buscar referências para a ampliação do prédio da Câmara de Limeira. “A Câmara de Barueri tem uma excelente estrutura física, particularmente o plenário, com instalações adequadas, em especial na captação de imagem e de som”, comentou Thais Moraes. “Outro ponto que nos chamou a atenção foi a estrutura da recepção”, completou.
Também integra a comitiva limeirense José Claudio Jacon Junior, do Departamento de Tecnologia da Informação, Fernando Matteo, consultor técnico, e Junior Costa, do Departamento de Comunicação.
Diretoria de Comunicação Social
A Mesa Diretora da Câmara de Barueri decidiu, nesta sexta-feira, suspender a realização da 20ª sessão ordinária, prevista para ocorrer na terça-feira (14/6).
De acordo com o Ato da Mesa Diretora 003/2022, a decisão foi tomada em razão do avançado estágio das obras de reforma do Plenário Vereador Wagih Salles Nemer.
A sessão ocorrerá normalmente na terça-feira seguinte (21/6).
Foto: Marco Miatelo/Câmara de Barueri
O Arquivo Público da Câmara Municipal de Barueri recebeu, na manhã de quarta-feira, 8, membros da Comissão de Avaliação de Documentos Públicos da Câmara de Sumaré, município da região de Campinas, no interior do Estado. O objetivo da visita foi buscar conhecimentos técnicos para nortear a elaboração de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade do Poder Legislativo.
Participaram do encontro o assessor legislativo Cristian Schibelsky, a servidora da área financeira Janicelia Regina Santos Souza e o técnico legislativo Misias Francisco Furtado. O grupo foi recepcionado por Reginaldo Cruz, coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso.
A comitiva se mostrou impressionada com a Biblioteca e o Espaço Digital da Câmara, bem como a estrutura e o nível de organização. Logo na chegada, o grupo foi recepcionado pelo presidente da casa, vereador Toninho Furlan (PDT), que explicou aos visitantes os projetos de reforma da casa e das futuras instalações do Arquivo.
O Arquivo Público da Câmara de Barueri é considerado referência pela parceria realizada com o Centro de Assistência aos Municípios (órgão do Arquivo Público do Estado de São Paulo) para a elaboração de um Plano e Tabela modelo para o
Poder Legislativo Municipal. O local recebe visitas constantes de municípios que pretendem instituir seus arquivos públicos e implantar os dois instrumentos de gestão.
Da parceria já resultaram a publicação de modelo de Plano e Tabela de Documentos das Atividades-Fim e Meio, já oficializado pela Câmara de Barueri e disponibilizado no site do Arquivo do Estado para a adequação das Câmaras interessadas, além de minutas para instituição de Arquivo Público e Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso e regulamentação da Lei Federal n. 12.527/2011, conhecida como LAI (Lei de Acesso à Informação).
Audiência Pública
A Câmara de Barueri promove na sexta-feira, 29, a partir das 11h, audiência pública para debater a situação financeira da Prefeitura. Na ocasião, serão apresentados os resultados das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2023.
Integrantes da Secretaria de Finanças da Prefeitura estarão no plenário da Casa para demonstrar aos vereadores e à população como o dinheiro arrecadado dos impostos foi usado neste período.
A audiência pública sobre a gestão fiscal da Prefeitura é uma exigência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela determina que até o fim dos meses de maio, setembro e fevereiro o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
A população poderá acompanhar a atividade, coordenada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, presencialmente ou de forma remota, já que a audiência pública será transmitida ao vivo no site do Poder Legislativo (www.barueri.sp.leg.br), no Facebook (Facebook.com/CamaraBarueri) e no canal do YouTube (www.youtube.com/CamaraBarueri) ou pela TV Câmara Barueri (canal 307 da TV Alphaville).
Lei de Responsabilidade Fiscal
Criada em 4 de maio de 2000 e mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar Federal 101 é um importante instrumento de regulamentação das finanças públicas. O objetivo LRF é garantir transparência na gestão pública determinando prazos para a publicação de demonstrativos contábeis.
Fotos: Marco Miatelo/Câmara de Barueri
Foto: Marco Miatelo/Câmara Barueri
A Câmara Municipal de Barueri homenageou, na sessão de terça-feira, 20, a líder socioambiental Jordânia Pereira da Silva Alves por seu trabalho à frente da Cooperativa Unindo Forças. A Moção de Aplausos 01/2024, foi aprovada por todos os vereadores no dia 15 de fevereiro.
Natural de Barra do Rocha, Bahia, Jordânia mora em Barueri há mais de 32 anos. Com 55 anos de idade, casada e mãe de quatro filhos, ela se destaca por sua contribuição à comunidade local.
Sua iniciativa empreendedora surgiu de forma inesperada enquanto trabalhava como lavadeira. Ao se incomodar com a fuligem de queimadas próximas, Jordânia decidiu reutilizar pallets que estavam sendo queimados para criar móveis e objetos decorativos. Essa ideia culminou na fundação da cooperativa, que se dedica ao artesanato em marcenaria com madeira reciclada, principalmente pallets, gerando emprego e renda para dezenas de famílias no bairro do Vale do Sol.
Recentemente, Jordânia se formou em Serviço Social e passou a dar palestras sobre sustentabilidade, empreendedorismo e reciclagem em toda a região.
Para o vereador Keu Oliveira (PRD), autor da moção, a história de Jordânia é um exemplo de como a paixão pelo artesanato pode ser combinada com práticas sustentáveis para criar um impacto positivo na comunidade. “Ela é conhecida em toda cidade, por conta do trabalho tão bonito que desenvolve em Barueri. É uma mulher trabalhadora e digna de toda homenagem, porque ela transforma a vida da comunidade e das famílias que atuam na cooperativa”, ressaltou o parlamentar.
Sobre a Cooperativa
A Cooperativa Unindo Forças é um projeto que une artesanato em marcenaria, inclusão social e reciclagem. Fundada em 2006 e localizada no bairro Vale do Sol, a cooperativa nasceu com objetivo de gerar renda, contribuir com o meio ambiente e contribuir com a comunidade.
Fotos: https://www.flickr.com/photos/camaradebarueri/albums/72177720314924406
Arte: Diretoria de Comunicação Social
A Câmara de Barueri promove na quinta-feira, 29, a partir das 11h, audiência pública para debater a situação financeira da Prefeitura. Na ocasião, serão apresentados os resultados das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2023 (de setembro a dezembro).
Integrantes da Secretaria de Finanças da Prefeitura estarão no plenário da Casa para explicar aos vereadores e à população como o dinheiro arrecadado dos impostos foi usado neste período.
A audiência pública sobre a gestão fiscal da Prefeitura é uma exigência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela determina que até o fim dos meses de maio, setembro e fevereiro o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
A população poderá acompanhar a atividade, coordenada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, presencialmente ou de forma remota, já que a audiência pública será transmitida ao vivo no site do Poder Legislativo (www.barueri.sp.leg.br), no Facebook (Facebook.com/CamaraBarueri), no canal do YouTube (www.youtube.com/CamaraBarueri) ou pela TV Câmara Barueri (canal 307 da TV Alphaville).
Lei de Responsabilidade Fiscal
Criada em 4 de maio de 2000 e mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar Federal 101 é um importante instrumento de regulamentação das finanças públicas. O objetivo LRF é garantir transparência na gestão pública determinando prazos para a publicação de demonstrativos contábeis.
Foto: Marco Miatelo/Câmara de Barueri
O plenário da Câmara Municipal de Barueri aprovou, na sessão de terça-feira, 27, a inclusão da Encenação da Paixão de Cristo no calendário oficial de eventos do Município de Barueri. A tradicional peça teatral é apresentada durante as celebrações da igreja católica na Semana Santa.
De acordo com o Projeto de Lei 06/2023, a Secretaria de Cultura e Turismo ficará responsável por organizar e divulgar o evento.
Para o autor da matéria, o projeto é benéfico não só no aspecto religioso, mas também um importante impulsionador da cultura na cidade. “É um evento bonito, e que incentiva, fomenta e amplia a cena cultural da nossa cidade. O espetáculo ajuda a revelar novos talentos nas artes cênicas, proporcionando à população apresentações de qualidade, dentre tantos outros benefícios”, justificou o vereador Toninho Furlan (PDT)
Paixão de Cristo
A Paixão de Cristo é uma importante celebração dentro do calendário das festividades culturais e religiosas do povo cristão em todo o mundo. As manifestações representam a crucificação de Jesus Cristo, na sexta-feira que antecede a Páscoa e sua ressureição no terceiro dia, domingo.
Mais fotos em: https://flickr.com/photos/camaradebarueri/albums/72177720315100077
Foto: Marco Miatelo/Câmara de Barueri
Maio foi o mês escolhido pela Câmara Municipal para uma campanha de conscientização ao cuidado e à promoção da saúde mental materna em Barueri. A medida foi aprovada na sessão de terça-feira, 27, e determina a inclusão do evento no calendário oficial da cidade.
De acordo com o Projeto de Lei 05/2024, a campanha terá ações de incentivo ao cuidado das mães, por meio de reuniões, palestras, cursos, oficinas e distribuição de material informativo sobre o assunto, além de rodas de conversa e atividades nas unidades de saúde do município.
Segundo a autora do projeto, o objetivo é ampliar a discussão sobre a saúde mental das mães e incentivar o poder público, entidades de classe, associações e a sociedade civil organizada a se engajarem na campanha Maio Furta-Cor.
“Queremos levar para a sociedade um debate sincero e profundo sobre a importância da saúde mental materna. É uma campanha comunitária, democrática e que visa sensibilizar a população para uma causa importantíssima”, afirma Tania Gianelli (União).
Por que Maio Furta-Cor?
Segundo a justificativa da vereadora, maio foi escolhido por ser o mês em que se comemora o Dia das Mães, sendo um momento oportuno para discutir causas maternas. “Já o furta-cor é uma cor cuja tonalidade se altera de acordo com a luz que recebe, não tendo uma cor absoluta. No espectro da maternidade não é diferente, nele cabem todas as cores”, explicou Tania Gianelli.
Mais fotos em: https://flickr.com/photos/camaradebarueri/albums/72177720315100077
Foto: Marco Miatelo/Câmara de Barueri
Prevista para terminar em 29 de fevereiro, a adesão ao PPIPA (Programa de Pagamento Incentivado de Parcelamento Administrativo) ganhou mais um mês de prazo. Na terça-feira, 27, os vereadores de Barueri aprovaram uma alteração na Lei 3.055/2023, que estende o limite para adesão até 27 de março. A medida pretende dar mais oportunidades aos contribuintes para regularizarem suas pendências fiscais junto ao município.
De acordo com mensagem enviada pelo prefeito Rubens Furlan (PSB), a adesão ao programa, instituído em novembro do ano passado, ficou abaixo do esperado. Somente no início deste ano houve aumento na procura pelo benefício, graças a ações de divulgação por parte do poder público.
Para ter direito ao parcelamento de dívidas, o morador precisa regularizar e atualizar seu cadastro na Prefeitura.
Mais fotos em: https://flickr.com/photos/camaradebarueri/albums/72177720315100077
Foto: Marco Miatelo/Câmara de Barueri
Funcionários de um supermercado estiveram no plenário da Câmara de Barueri na terça-feira, 5, para receber uma homenagem dos vereadores por seus atos de bravura e humanidade. Eles atuaram no resgate de sete vítimas da queda de um helicóptero na Chácaras Marco em 20 de fevereiro. Todos que estavam a bordo da aeronave sobreviveram. Compareceram ao plenário 24 trabalhadores do Supermercado Hugão, que receberam placas destacando o feito da equipe.
O autor da Moção de Aplausos 02/2024, Rodrigo Rodrigues (Pode), a solidariedade e a caridade é sempre presente entre os trabalhadores do atacadista. “Vimos isso na vontade e na dedicação daquelas pessoas em salvar as vítimas”, comentou o vereador. “Eles foram os primeiros a chegar ao local do acidente e puderam prestar socorro e tranquilizar os acidentados. Há famílias que hoje não estão de luto graças a esses anjos da guarda”, comentou.
Sobre o acidente
Em 20 de fevereiro, o helicóptero de prefixo PR-ENT pertencente à empresa Vortex Holding, segundo registro no site da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), modelo AS 350 B3, caiu no bairro Chácaras Marco. Além do piloto, outras seis pessoas estavam a bordo: dois homens, duas mulheres e duas crianças.
Com exceção do piloto, que aguardou a chegada dos bombeiros porque estava preso às ferragens da aeronave, todos os passageiros foram retirados com vida e em segurança, graças à rapidez dos voluntários que, mesmo sem treinamento, fizeram tudo o que foi possível para salvar a vida daquelas pessoas.
Como o acidente ocorre em uma área próxima ao Supermercado Hugão, os funcionários do estabelecimento comercial foram os primeiros a chegar ao local, oferecendo o primeiro atendimento às vítimas.
Mais fotos da sessão em 5ª Sessão Ordinária - 2024 | Flickr
Foto: Marco Miatelo/Câmara de Barueri
A Câmara de Barueri promoveu na manhã de quarta-feira, 29, audiência pública para debater a situação financeira da cidade. Representantes da Secretaria de Finanças estiveram no plenário do Poder Legislativo para prestar contas à Comissão de Finanças e Orçamento sobre os gastos e investimentos feitos pela Prefeitura entre setembro e dezembro de 2023.
A audiência pública sobre a gestão fiscal da Prefeitura é uma exigência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela determina que até o fim dos meses de maio, setembro e fevereiro o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre do ano.
O secretário de Finanças de Barueri, Gustavo César, exibiu relatórios detalhados de receitas e despesas, com destaque para a queda de R$ 144 milhões nas receitas, boa parte por conta da queda na arrecadação com o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), provocada pela desoneração dos combustíveis promovida pelo Governo Federal. “Não houve falta de planejamento. Foi uma decisão do governo estadual feita no meio do ano, mas que no próximo ano não vai voltar a acontecer porque a oneração já voltou a acontecer”, explicou César.
Além de apresentar os números, a audiência pública também ofereceu ao cidadão a oportunidade de se manifestar sobre os resultados apresentados pela Prefeitura. Um dos participantes cobrou mais investimentos em mobilidade urbana e pediu ainda melhorias de acessibilidade nas calçadas.
“É sempre muito bom contar com a participação popular, porque essa é a finalidade das audiências públicas. Queremos que cada vez mais as pessoas venham à Câmara deixar sua opinião sobre a administração de Barueri”, comentou o vereador Reinaldo Campos (PRD), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Também participou da audiência pública o vereador Allan Miranda (PSDB), que aproveitou a ocasião para tirar dúvidas sobre os investimentos e despesas em relação ao Centro de Referência do Autismo, vinculado à Secretaria de Saúde.
A audiência pública foi transmitida ao vivo no site, na TV Câmara e nas redes sociais oficiais do Poder Legislativo. O vídeo continua disponível na íntegra para quem quiser assistir:
https://www.youtube.com/watch?v=zCsDKod_UYo
As planilhas apresentadas pela equipe da Secretaria de Finanças também estão disponíveis clicando aqui.
Lei de Responsabilidade Fiscal
Criada em 4 de maio de 2000 e mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar Federal 101 é um importante instrumento de regulamentação das finanças públicas. O objetivo LRF é garantir transparência na gestão pública determinando prazos para a publicação de demonstrativos contábeis.
Mais fotos em: https://flickr.com/photos/camaradebarueri/albums/72177720315146401
Foto: Marco Miatelo/Câmara de Barueri
Idosos que moram em Barueri interessados em retomar os estudos ou iniciando sua alfabetização terão uma opção grátis para ampliar seus conhecimentos. Estão abertas as inscrições para o curso de Leitura e Escrita Básica para a Terceira Idade, oferecido pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal.
As aulas acontecerão de 18 de março a 22 de maio, às segundas e quartas-feiras, das 9h às 10h40. A inscrição pode ser feita pelo email inscricao@barueri.sp.leg.br ou presencialmente, na Alameda Wagih Salles Nemer, 200 – Centro. É preciso apresentar Carteira de Identidade, CPF e um comprovante de residência.
O curso oferece certificado de conclusão e será o primeiro da série Caminhos para a Autonomia do Idoso, que a Escola do Parlamento pretende oferecer nos próximos meses.
A Mesa Diretora da Câmara de Barueri publicou um ato nesta segunda-feira, 16, comunicando diversas medidas que o Poder Legislativo adotará evitando a propagação do novo coronavírus na Casa de Leis. O objetivo é oferecer mais segurança a vereadores, servidores, funcionários terceirizados e à população em geral no momento em que o mundo passa por uma pandemia da Covid-19, doença causada pelo vírus.
O documento restringe, por tempo indeterminado, o funcionamento do prédio a sessões ordinárias e reuniões de comissões. Assim, audiências públicas, sessões solenes e todas as demais atividades públicas no Parlamento 26 de Março estão canceladas. Administrativamente, a Câmara segue funcionando sem alterações.
A partir de terça-feira, 17, o acesso à Câmara ficará restrito a vereadores, servidores e prestadores de serviço, inclusive para a realização das sessões no plenário Wagih Salles Nemer.
O público poderá acompanhar a transmissão das sessões online, no site da Câmara de Barueri (www.barueri.sp.leg.br) ou pelo Facebook (Facebook.com/camarabarueri).
O atendimento à população por parte dos gabinetes também se dará pelos meios eletrônicos disponibilizados por cada vereador, como e-mail, telefone, aplicativos de mensagens e redes sociais.
“A situação é preocupante e exige uma medida drástica. Para nós é um prazer receber a população na sede do Poder Legislativo, tanto que muitas vezes nos referimos à Câmara como a Casa do Povo. Porém, diante de uma ameaça tão grande à saúde pública, nos vimos obrigados a fechar as portas temporariamente”, explicou o presidente da Câmara, vereador Fabião (sem partido).
Sessão solene cancelada
Outro ato publicado pela Mesa Diretora da Câmara de Barueri nesta segunda-feira, 16, determina o cancelamento da sessão solene de 71º aniversário de emancipação político-administrativa de Barueri, programada para 26 de março.
A entrega do título de cidadão benemérito à Anelise Soares, juíza diretora do Fórum de Barueri, que também estava prevista para a mesma data, será reagendada.
A Câmara de Barueri estará fechada por 15 dias a partir deste sábado, 21. A medida foi anunciada pela Mesa Diretora da Casa, atendendo ao decreto estadual publicado pelo governador João Dória e ao decreto municipal expedido pelo prefeito de Barueri, Rubens Furlan, tendo em vista o avanço da pandemia do novo coronavírus no município.
Com isso, todas as atividades administrativas e legislativas da casa serão desempenhadas pelos servidores a partir de suas casas. A Diretoria de Tecnologia da Informação da Casa está trabalhando para criar ferramentas que permitam a realização remotamente da maior parte possível dos trabalhos dos servidores.
Na decisão de hoje, o órgão também determinou a criação de um comitê interno de monitoramento da situação, que fará reuniões virtuais periodicamente para reavaliar a situação da pandemia. As sessões ordinárias previstas para os dias 24 e 31 de março estão temporariamente suspensas, podendo haver convocação extraordinária a qualquer momento caso seja necessário.
Atendimento à população
Na segunda-feira, 16, a Mesa Diretora já havia determinado preventivamente o fechamento do edifício-sede da Câmara para o público em geral, ficando a circulação de pessoas no Parlamento 26 de Março restrita apenas a servidores e vereadores. Na ocasião, foram colocados em regime de teletrabalho (home office) os servidores idosos e imunossuprimidos, que estão no grupo de risco e mais suscetíveis a desenvolverem quadros mais graves da Covid-19.
Desde então, o atendimento dos vereadores à população segue sendo feito por meios eletrônicos, como e-mail, redes sociais e aplicativos de mensagens.
A Mesa Diretora da Câmara de Barueri decidiu estender, até 30 de abril, a suspensão das atividades do Poder Legislativo Municipal em razão do avanço da pandemia do novo coronavírus em todo o país.
A decisão precisou ser adotada para atender ao Decreto Estadual 64.789, expedido em 20 de março, e ao Decreto Municipal 9.113, publicado na segunda-feira, 23, em edição extraordinária do Jornal Oficial de Barueri.
Com a decisão, as sessões ordinárias previstas para os dias 24 e 31 de março, e 7, 14, 21 e 28 de abril estão temporariamente suspensas, podendo haver convocação extraordinária a qualquer momento caso seja necessário.
No sábado, 21, a Mesa Diretora já havia suspendido preventivamente o funcionamento da Câmara por 15 dias, além de determinar a criação de um comitê interno de monitoramento da situação, que passou a realizar reuniões virtuais diariamente para avaliar a situação da pandemia.
Os gabinetes dos 21 vereadores permanecem fechados, com atendimento por meios eletrônicos (e-mail e redes sociais). A administração da Casa funciona em esquema de plantão, com servidores de áreas essenciais fazendo rodízio, para que somente uma pessoa ocupe a sala de cada vez, evitando aglomerações que coloquem em risco a saúde dos trabalhadores. Os demais servidores seguem trabalhando sob regime de teletrabalho (home office).
Foto: Gean Nunes/CMB
A Câmara de Barueri informa que os vereadores se reunirão na próxima terça-feira, 7, às 9h30, para a realização da oitava sessão ordinária de 2020. O Ato da Mesa Diretora, que afasta a suspensão parcial dos trabalhos da Câmara, previsto no Ato nº 006/2020, foi expedido nesta sexta-feira, 3.
Em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a atividade em plenário não será aberta ao público, que poderá acompanhar ao vivo as deliberações do Poder Legislativo por meio das transmissões feitas no site da Câmara (www.barueri.sp.leg.br) e no Facebook (Facebook.com/CamaraBarueri).
Os vereadores que fazem parte do grupo de risco (idosos, imunossuprimidos e aqueles com problemas respiratórios) estão desobrigados do comparecimento e os servidores que atuam diretamente na realização da sessão estarão em contingente reduzido, para evitar ao máximo aglomerações no plenário.
Pandemia
No dia 20 de março, a Mesa Diretora da Câmara de Barueri decidiu estender, até 30 de abril, a suspensão das atividades do Poder Legislativo Municipal em razão do avanço da pandemia do novo coronavírus em todo o país.
Com a decisão, as sessões ordinárias previstas para os dias 24 e 31 de março, e 7, 14, 21 e 28 de abril ficaram temporariamente suspensas, com a previsão de haver convocação extraordinária, como será o caso da sessão prevista para a próxima terça-feira.
Os gabinetes dos 21 vereadores permanecem fechados, com atendimento por meios eletrônicos (e-mail e redes sociais). A administração da Casa funciona em esquema de plantão, com servidores de áreas essenciais fazendo rodízio, para que somente uma pessoa ocupe a sala de cada vez, evitando aglomerações que coloquem em risco a saúde dos trabalhadores. Os demais servidores seguem trabalhando sob regime de teletrabalho (home office).
A Câmara de Barueri informa que os vereadores se reunirão na próxima quarta-feira, 22, para a realização da nona sessão ordinária de 2020, a partir das 9h30. A convocação foi feita na quinta-feira, 16.
Em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a atividade em plenário não será aberta ao público, que poderá acompanhar ao vivo as deliberações do Poder Legislativo por meio das transmissões feitas no site da Câmara (www.barueri.sp.leg.br) e no Facebook (Facebook.com/CamaraBarueri).
Os vereadores que fazem parte do grupo de risco (idosos, imunossuprimidos e aqueles com problemas respiratórios) estão desobrigados do comparecimento e os servidores que atuam diretamente na realização da sessão estarão em contingente reduzido, para evitar ao máximo aglomerações no plenário.
Pandemia
No dia 20 de março, a Mesa Diretora da Câmara de Barueri decidiu estender, até 30 de abril, a suspensão das atividades do Poder Legislativo Municipal em razão do avanço da pandemia do novo coronavírus em todo o país.
Com a decisão, as sessões ordinárias previstas para os dias 24 e 31 de março, e 7, 14, 22 e 28 de abril ficaram temporariamente suspensas, com a previsão de haver convocações extraordinárias ou excepcionais, como será o caso da sessão prevista para a próxima quarta-feira.
Os gabinetes dos 21 vereadores permanecem fechados, com atendimento por meios eletrônicos (e-mail e redes sociais). A administração da Casa funciona em esquema de plantão, com servidores de áreas essenciais fazendo rodízio, para que somente uma pessoa ocupe a sala de cada vez, evitando aglomerações que coloquem em risco a saúde dos trabalhadores. Os demais servidores seguem trabalhando sob regime de teletrabalho (home office).
A Mesa Diretora da Câmara de Barueri estendeu até 10 de maio a manutenção do fechamento do prédio do Poder Legislativo Municipal em razão do avanço da pandemia do novo coronavírus em todo o país. A decisão, divulgada nesta quinta-feira, 30, foi amparada por orientação das autoridades de saúde e também dos governos estadual e municipal.
Os gabinetes dos 21 vereadores permanecem fechados, com atendimento por meios eletrônicos (e-mail e redes sociais). A administração da Casa funciona em esquema de plantão, com servidores de áreas essenciais fazendo rodízio, para que somente uma pessoa ocupe a sala de cada vez, evitando aglomerações que coloquem em risco a saúde dos trabalhadores. Os demais servidores seguem trabalhando sob regime de teletrabalho (home office).
As sessões ordinárias estão ocorrendo de acordo com sua excepcionalidade, como em 7 e 22 de abril, com a dispensa de presença de vereadores idosos e imunossuprimidos. Ferramentas para a realização de sessões por videoconferência estão em fase de estudos e testes.
Pandemia
O controle de acesso ao prédio da Câmara de Barueri começou em 16 de março, quando a direção da Casa determinou preventivamente o fechamento do edifício-sede do Poder Legislativo para o público em geral, ficando a circulação de pessoas restrita apenas a servidores e vereadores. Na ocasião, foram colocados em regime de teletrabalho (home office) os servidores idosos e imunossuprimidos, que estão no grupo de risco e mais suscetíveis a desenvolverem quadros mais graves da Covid-19.
Em 21 de março, o fechamento do prédio passou a ser total, com previsão de duração de 15 dias. Na ocasião, foi criado um comitê interno de monitoramento da situação, que passou a realizar reuniões virtuais diariamente para avaliar a situação da pandemia.
Em 24 de março, a decisão foi estendida até 30 de abril, atendendo ao Decreto Estadual 64.789, e ao Decreto Municipal 9.113, publicado na segunda-feira, 23, em edição extraordinária do Jornal Oficial de Barueri.
Só quatro vereadores estavam presencialmente no plenário
A Câmara de Barueri realizou nesta terça-feira, 5, uma sessão histórica para o Poder Legislativo Municipal. Pela primeira vez, os vereadores trocaram os microfones do plenário pela tela do computador, cada um de sua casa. Apenas quatro integrantes da Mesa Diretora estiveram no prédio para a realização do encontro semanal dos vereadores.
Em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os vereadores decidiram realizar a sessão ordinária por meio de videoconferência, utilizando software livre e a mão de obra dos próprios servidores da casa, ou seja, sem gerar qualquer custo extra para a Câmara.
A sessão durou cerca de 2 horas e 40 minutos, sem qualquer tipo de intercorrência que comprometesse o bom andamento dos trabalhos legislativos. A avaliação dos vereadores sobre a experiência foi positiva, e o modelo deve perdurar enquanto a pandemia permanecer na cidade.
“Na iniciativa privada, toda crise gera oportunidades de melhorias e modernização. No poder público não pode ser diferente. Acredito que fizemos um ótimo trabalho hoje, e vamos melhorar ainda mais a cada sessão realizada nesse formato”, avaliou o presidente da Câmara, vereador Fabião (PSDB).
A Câmara de Barueri estendeu até 31 de maio o fechamento do prédio do Poder Legislativo Municipal ao público em razão do avanço da pandemia do novo coronavírus em todo o país. A decisão segue orientação das autoridades de saúde e aos decretos municipal e estadual, determinando a extensão da medida de quarentena em todo o estado.
Os gabinetes dos 21 vereadores permanecem fechados, com atendimento por meios eletrônicos (e-mail e redes sociais). A administração da Casa funciona em esquema de plantão, com servidores de áreas essenciais fazendo rodízio, para que somente uma pessoa ocupe a sala de cada vez, evitando aglomerações que coloquem em risco a saúde dos trabalhadores. Os demais servidores seguem trabalhando sob regime de teletrabalho (home office).
Desde o dia 5 de maio, as sessões ordinárias estão ocorrendo por meio de videoconferência, com a presença apenas de quatro vereadores, integrantes da Mesa Diretora. Os demais parlamentares participam do encontro semanal a partir de suas casas, em segurança.
Cronologia
O controle de acesso ao prédio da Câmara de Barueri começou em 16 de março, quando a direção da Casa determinou preventivamente o fechamento do edifício-sede do Poder Legislativo para o público em geral, ficando a circulação de pessoas restrita apenas a servidores e vereadores. Na ocasião, foram colocados em regime de teletrabalho (home office) os servidores idosos e imunossuprimidos, que estão no grupo de risco e mais suscetíveis a desenvolverem quadros mais graves da Covid-19.
Após essa decisão, a Câmara de Barueri passou a adotar uma série de medidas para o endurecimento na prevenção da disseminação do novo coronavírus:
21 de março - Fechamento do prédio passou a ser total, com previsão de duração de 15 dias, e criação de um comitê interno de monitoramento da situação, que passou a realizar reuniões virtuais diariamente para avaliar a situação da pandemia.
24 de março - Decisão foi estendida até 30 de abril, atendendo ao Decreto Estadual 64.789, e ao Decreto Municipal 9.113, publicado na segunda-feira, 23, em edição extraordinária do Jornal Oficial de Barueri.
30 de março – Prorrogação do fechamento do prédio até 10 de maio, seguindo orientações das autoridades de saúde.
5 de maio – Câmara passou a realizar sessões ordinárias virtualmente, por meio de videoconferência.
10 de maio – Prorrogação de fechamento da Câmara de Barueri até 31 de maio, em atenção aos novos decretos do Governo do Estado e da Prefeitura de Barueri.
Sessões estão sendo realizadas por videoconferência
A Secretaria-Geral da Câmara de Barueri decidiu estender, até 15 de junho, o fechamento do prédio do Poder Legislativo Municipal ao público, considerando a situação atual do município frente à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em todo o país. A decisão segue recomendações e informações fornecidas pelas autoridades de saúde.
Durante esse período, os gabinetes dos 21 vereadores permanecem fechados, mas com atendimento por meios eletrônicos (e-mail e redes sociais). A administração da Casa funciona em esquema de plantão, com servidores de áreas essenciais fazendo rodízio, para que somente uma pessoa ocupe a sala de cada vez, evitando aglomerações que coloquem em risco a saúde dos trabalhadores. Os demais servidores seguem trabalhando sob regime de teletrabalho (home office).
Desde o dia 5 de maio, as sessões ordinárias estão ocorrendo por meio de videoconferência, com a presença apenas de quatro vereadores, integrantes da Mesa Diretora. Os demais parlamentares participam do encontro semanal a partir de suas casas, em segurança.
Cronologia
O controle de acesso ao prédio da Câmara de Barueri começou em 16 de março, quando a direção da Casa determinou preventivamente o fechamento do edifício-sede do Poder Legislativo para o público em geral, ficando a circulação de pessoas restrita apenas a servidores e vereadores. Na ocasião, foram colocados em regime de teletrabalho (home office) os servidores idosos e imunossuprimidos, que estão no grupo de risco e mais suscetíveis a desenvolverem quadros mais graves da Covid-19.
Após essa decisão, a Câmara de Barueri passou a adotar uma série de medidas para o endurecimento na prevenção da disseminação do novo coronavírus:
21 de março - Fechamento do prédio passou a ser total, com previsão de duração de 15 dias, e criação de um comitê interno de monitoramento da situação, que passou a realizar reuniões virtuais diariamente para avaliar a situação da pandemia.
24 de março - Decisão foi estendida até 30 de abril, atendendo ao Decreto Estadual 64.789, e ao Decreto Municipal 9.113, publicado na segunda-feira, 23, em edição extraordinária do Jornal Oficial de Barueri.
30 de março – Prorrogação do fechamento do prédio até 10 de maio, seguindo orientações das autoridades de saúde.
5 de maio – Câmara passou a realizar sessões ordinárias virtualmente, por meio de videoconferência.
10 de maio – Prorrogação de fechamento da Câmara de Barueri até 31 de maio, em atenção aos novos decretos do Governo do Estado e da Prefeitura de Barueri.
29 de maio – Prorrogação do fechamento do Parlamento 26 de Março ao público até 15 de junho.