O plen\u00e1rio da C\u00e2mara de Barueri aprovou na quarta-feira, 22, em segunda vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei 71/2023, que trata do or\u00e7amento municipal para 2023.
\r\nO texto, de autoria do prefeito Rubens Furlan (PSB), estima a receita (total a ser arrecadado pela Prefeitura) e fixa as despesas da municipalidade no ano que vem. A mat\u00e9ria passou pela primeira vota\u00e7\u00e3o uma semana antes, na sess\u00e3o de 14 de novembro.
\r\nPara se tornar a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2024, o texto precisa ser sancionado pelo prefeito e publicado no Jornal Oficial de Barueri. A previs\u00e3o apresentada pelo Poder Executivo \u00e9 de arrecadar mais de R$ 5 bilh\u00f5es, incluindo o or\u00e7amento do Ipresb (Instituto de Previd\u00eancia Social dos Servidores Municipais de Barueri).
\r\nAntes de entrar em vota\u00e7\u00e3o, o projeto de lei havia sido objeto de audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara. Em 9 de novembro, a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento da Casa apresentou oficialmente a proposta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. O procedimento \u00e9 previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal Complementar 101/2000).
\r\nAltera\u00e7\u00f5es LDO e PPA
\r\nNa mesma sess\u00e3o, os vereadores tamb\u00e9m aprovaram em primeira vota\u00e7\u00e3o outras duas propostas que envolvem o or\u00e7amento p\u00fablico, todas de autoria do prefeito: o Projeto de Lei 72/2023, que altera anexos da Lei Municipal 3.019/2023 (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias 2024) e o Projeto de Lei 73/2019, que modifica anexos da Lei Municipal 2.889/2021 (Plano Plurianual 2022-2025). Ambas as propostas foram assunto na mesma audi\u00eancia p\u00fablica do dia 9 de novembro.
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