{"provider_url": "https://www.barueri.sp.leg.br", "title": "SA8000", "html": "

Compromisso de Responsabilidade Social

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\"Norma

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Em atendimento \u00e0 Pol\u00edtica do SIG (Sistema Integrado de Gest\u00e3o, Responsabilidade Social e Meio Ambiente), a C\u00e2mara Municipal de Barueri declara seu compromisso em cumprir todas as disposi\u00e7\u00f5es legais pertinentes \u00e0s rela\u00e7\u00f5es e ambiente de trabalho, aplic\u00e1veis \u00e0s suas atividades, bem como respeitar conven\u00e7\u00f5es, princ\u00edpios e tratados, conclamados nacional e internacionalmente, mantendo a conformidade com todos os requisitos da Norma SA8000, como segue:

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Trabalho infantil

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Reconhecer que assistir \u00e0 inf\u00e2ncia \u00e9 contribuir para a forma\u00e7\u00e3o das futuras gera\u00e7\u00f5es, respeitando a idade m\u00ednima para o trabalho em suas atividades, al\u00e9m de investir em programas de desenvolvimento dirigidos a crian\u00e7as e adolescentes. A\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o ser\u00e3o encaminhadas, abrangendo fornecedores, se crian\u00e7as forem encontradas em situa\u00e7\u00e3o irregular, incluindo compromisso de apoio \u00e0 fam\u00edlia e garantia de frequ\u00eancia da crian\u00e7a em escola.

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Trabalho for\u00e7ado e compuls\u00f3rio

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Rejeitar qualquer forma de trabalho for\u00e7ado, garantindo que a rela\u00e7\u00e3o de trabalho entre Institui\u00e7\u00e3o e servidor seja livre, e que este possa rescindir seu contrato de trabalho quando for sua vontade.

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Sa\u00fade e seguran\u00e7a ocupacional

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Desenvolver e garantir a manuten\u00e7\u00e3o de um ambiente de trabalho seguro e saud\u00e1vel para todos os seus servidores.

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Liberdade de associa\u00e7\u00e3o e direito a negocia\u00e7\u00e3o coletiva

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Assegurar aos seus servidores a liberdade de associa\u00e7\u00e3o sindical, conforme estabelecida pela legisla\u00e7\u00e3o nacional, garantindo tratamento igualit\u00e1rio aos representantes sindicais que integram seu quadro de empregados e o pleno acesso desses representantes aos trabalhadores.

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Discrimina\u00e7\u00e3o

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Condenar qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o e n\u00e3o aplicar crit\u00e9rios discriminat\u00f3rios em seus processos de recrutamento, sele\u00e7\u00e3o, treinamento, administra\u00e7\u00e3o de pessoal e desligamento.

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Pr\u00e1ticas disciplinares

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Atender rigorosamente, na aplica\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas disciplinares, \u00e0s previs\u00f5es legais sobre o tema, repudiando quaisquer formas de castigo, abuso ou coer\u00e7\u00e3o f\u00edsica ou mental de car\u00e1ter sexual ou n\u00e3o.

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Hor\u00e1rio de trabalho e remunera\u00e7\u00e3o

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Atender todos os requisitos legais e convencionais aplic\u00e1veis \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o e jornada de trabalho de seus servidores, evitando que sejam feitas quaisquer dedu\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o.

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Sistemas gerenciais

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Empenhar todos os seus esfor\u00e7os para garantir a implanta\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o dos compromissos assumidos, bem como a melhoria do sistema, promovendo igualmente o comprometimento de seus fornecedores.

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Cartilha da Norma SA8000

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\"Cartilha

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Documento ao qual todo servidor da C\u00e2mara Municipal de Barueri tem acesso. Nele, \u00e9 poss\u00edvel compreender de maneira ampla e explicativa todo o funcionamento da norma internacional que visa aprimorar as condi\u00e7\u00f5es do ambiente de trabalho e das rela\u00e7\u00f5es da Institui\u00e7\u00e3o com todas as partes interessadas: funcion\u00e1rios, colaboradores, comunidade, fornecedores, clientes e outros.

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Clique na imagem ao lado para baixar a \u00faltima vers\u00e3o da Cartilha da Norma SA8000

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Pol\u00edtica de Trabalho Infantil

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A C\u00e2mara Municipal de Barueri n\u00e3o admite a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra infantil em suas atividades. O compromisso da C\u00e2mara de n\u00e3o utilizar m\u00e3o-de-obra infantil ou incentiv\u00e1-la, bem como a\u00e7\u00f5es para repara\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as que forem encontradas trabalhando em situa\u00e7\u00f5es que se enquadrem na defini\u00e7\u00e3o de trabalho infantil, estende-se aos seus fornecedores e prestadores de servi\u00e7o. Caso seja detectado trabalhador infantil na C\u00e2mara, ou em seus fornecedores, a A\u00e7\u00e3o de Repara\u00e7\u00e3o deve ser aplicada, seguindo os seguintes passos:

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